Constitucional lei que estabelece distância mínima para construção de posto de combustível

livre iniciativa, livre concorrência e defesa do consumidor

TJ determina que seguradora pague o capital segurado a aposentado por invalidez

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a Câmara condenou a seguradora ao pagamento do capital

Representante comercial é responsável solidário por contratos de empresa representada

ser titular de responsabilidades no âmbito do Código de Defesa do Consumidor

Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor

A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

CCJ aprova prazo para devolução de compra virtual

Pela legislação atual (Código de Defesa do Consumidor), o prazo máximo é de sete dias. O projeto segue agora para análise do Senado.

Supermercado indenizará consumidora pela venda de sanduíche contendo larva viva

Aplicando o Código de Defesa do Consumidor, a 9ª Câmara Cível do TJRS confirmou que estabelecimento

Processual Civil - Recurso Especial - Contrato de Arrendamento Mercantil

INADIMPLEMENTO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INCIDÊNCIA - VALOR RESIDUAL GARANTIDO PAGO ANTECIPADAMENTE.

Comissão aprova rito sumário para ação de consumidor

Obrigatoriedade de etiquetar com preços visíveis as mercadorias postas à venda

O presente artigo discorre sobre os Direitos do Consumidor

Ação revisional. Alienação fiduciária. Do julgamento dos recursos repetitivos.

Aplicação do código de defesa. Honorários advocatícios.

Projeto torna abusivo cadastro em promoção sem consentimento de consumidor

A proposta também anula eventuais débitos lançados pela empresa em decorrência do cadastramento do consumidor.

Consumidor pode ter prazo maior para reclamar direito

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Pessoa jurídica.Confusão patrimonial.

Obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos enfrentados pelo consumidor.

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor do XXVII Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Civil, Direito Ambiental e Direito do Consumidor.

Indenizado consumidor que teve carro roubado em Maceió

TJ decidiu que responsabilidade pela segurança é da empresa que oferece estacionamento

Empresa terá que indenizar consumidor por corpo estranho em garrafa de cerveja

Marca foi condenada a indenizar consumidor em R$ 8 mil.

4 direitos do consumidor que todos deveriam conhecer

Venha descobrir neste post sobre os principais direitos do consumidor que todos deveriam conhecer!

Direito do Consumidor e Processual Civil. Ação indenizatória.

Agravo de Instrumento. Vícios mecânicos em veículo importado

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora